Responsabilização pública

Certidões negativas e consultas a listas


Outras certidões ou esclarecimentos acerca de certidões negativas que não possam ser emitidas via internet podem ser requeridas ao Tribunal de Contas da União nos seguintes canais:

O acesso ao serviço de Protocolo Eletrônico exige prévio credenciamento do usuário no Portal do TCU.